Opinião

Enfermeiro pode assumir cargo de Técnico em Enfermagem, mesmo sem o devido COREN ativo?

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“Olá! Concluí graduação em Enfermagem, Fiz um concurso há alguns meses atrás para o cargo de Técnico em Enfermagem. Gostaria de saber se posso assumir um cargo técnico sem ter diploma de nível técnico, no caso utilizar meu diploma da graduação para assumir como técnico em enfermagem?”

A Resposta para esta pergunta, mesmo podendo ser óbvia, ainda é um tabu por diversos profissionais, onde já vi alguns citarem “Pois é mais que óbvio que sim, porque um enfermeiro tem conhecimento técnico e teórico o suficiente para exercer cargo do técnico”.

Porém, O Conselho Federal de Enfermagem  (COFEN) publicou, no dia 20/04/2017,  o parecer normativo reafirmando “impossibilidade de admissão de Enfermeiro em vaga de Técnico de Enfermagem” sem que tenha diploma e inscrição específica para tal. O parecer normativo 03/2017 tem validade nacional.

O parecer ressalta que a contratação de enfermeiros para vagas de técnico de Enfermagem infringe o regramento legal e provoca insegurança jurídica. “Tais contratos em oposição a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem podem, futuramente, ensejar inúmeras ações judiciais por desvio de função”.

Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, além de não ter respaldo legal, o preenchimento de cargos técnicos por profissional de nível superior sem diploma técnico representa uma concorrência desleal com a categoria de nível médio.

A saturação do mercado de trabalho, com formação desordenada de profissionais, tem levado enfermeiros a buscarem cargos de nível médio, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.

Leia o Parecer normativo na Íntegra aqui.

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